Dependendo do aval da CMC, os projetos da vacinação podem ser aprovados em menos de uma semana pelos vereadores
A capital do Paraná pode ganhar autorização legislativa para comprar vacinas contra a covid-19 já na próxima semana. Utilizando de instrumentos regimentais para tramitar com urgência os projetos do Executivo, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) adiantaram para terça-feira (16), em primeiro turno, a votação do projeto que autoriza o Executivo a adquirir os imunizantes com recursos próprios, adiantando-se ao governo federal se for necessário, e da iniciativa que ratifica a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal das vacinas.
Se a discussão dos projetos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terminar na terça, e a votação for confirmada, em segundo turno, na quarta (17) pela manhã, o Executivo pode sancionar e publicar os textos no Diário Oficial do Município logo em sequência. “Iremos nos aprofundar no debate dos projetos, para que a CMC dê segurança jurídica à compra das vacinas e à entrada de Curitiba no consórcio intermunicipal”, garantiu Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, ao receber os projetos da prefeitura.
Protocolados às 13h da última quinta-feira (11), os projetos serão votados em tempo recorde na CMC, graças à articulação entre os parlamentares, que acataram em menos de 24 horas os pedidos de urgência apresentados pelo líder do governo, Pier Petruzziello (PTB). Em uma tramitação normal na CMC, um projeto de lei costuma demorar três meses para estar apto à votação em plenário, contando as análises jurídica, de constitucionalidade e as discussões setoriais nas comissões temáticas. Dependendo do aval dos vereadores, os projetos da vacinação podem ser aprovados em menos de uma semana.
Descrição dos projetos
O primeiro projeto de lei autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. Da forma como foi redigida, a iniciativa autoriza Curitiba a buscar vacinas entre os fornecedores certificados pela Anvisa ou em outros, caso não haja oferta suficiente daqueles, desde que estejam “registradas em autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países”.
Com a aprovação da proposta, os vereadores dão carta branca ao Executivo para mobilizar os recursos necessários à imunização da população da cidade. O projeto autoriza, textualmente, a prefeitura “a remanejar livremente os créditos constantes da Lei Orçamentária Anual vigente, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários, entre qualquer unidade orçamentária do Município de qualquer natureza de despesa, a fim de garantir a execução dos objetivos desta Lei, desde que mantida a finalidade da aplicação do recurso”.
O segundo projeto apenas ratifica a adesão de Curitiba ao consórcio intermunicipal para a compra dos imunizantes. Na justificativa, assinada por Rafael Greca, ele indica que 1.703 cidades assinaram a manifestação de interesse no consórcio até o meio-dia de 5 de março. “[Esses municípios] abrangem mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes do país. O consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, afirma.
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Segundo turno
Na terça-feira, está prevista a votação, em segundo turno, do projeto do Executivo que prorroga os prazos dos artigos 13 e 39 da lei complementar 57/2005, estendendo o tempo de execução das iniciativas culturais apoiadas pelo Mecenato Subsidiado.
Colaboração Câmara Municipal de Curitiba