Os vereadores de Curitiba debatem em plenário, na segunda-feira (4), um projeto que altera a Lei de Proteção da Mulher da capital. A normativa, da vereadora e procuradora da Mulher da CMC Maria Letícia (PV), obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres que manifestem estar em situação de risco de assédio.
A alteração, proposta pela vereadora, é para que as funcionárias desses estabelecimentos sejam acolhidas nas hipóteses de proteção, inclusive em casos envolvendo clientes, prestadores de serviços e fornecedores.
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As mudanças incluem textualmente o setor de hospitalidade na lei em vigor e mudam o cartaz que demonstra a adesão do estabelecimento à norma. Se ganhar o aval dos vereadores, além do Selo Mulheres Seguras a placa passaria a dispor da seguinte informação: “esse estabelecimento acolhe/protege as mulheres, segundo a Lei Municipal 15.590/2020, adotando medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio”.
Também é criado um escalonamento da multa para quem deixar de acolher as mulheres em risco, que passaria de R$ 1 mil a R$ 5 mil na terceira ocorrência de descumprimento, acrescida de suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento.
Se o estabelecimento falhar uma quarta vez, R$ 10 mil de multa e cassação definitiva do alvará. Se aprovado pelo Legislativo, o texto retorna à pauta na terça-feira (6), para a segunda votação.
Colaboração Assessoria de Imprensa e Câmara Municipal de Curitiba