A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (31/10), projeto de lei que propõe o reajuste de 7,17% nos salários dos servidores e benefícios de aposentados e pensionistas do Município, garantindo a reposição da inflação.
Foram encaminhados dois projetos de lei. Um deles fixa o percentual para o reajuste linear de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O outro estabelece o valor dos subsídios dos conselheiros tutelares. Aplicado o percentual de 7,17%, os conselheiros passarão a receber, após a aprovação do projeto e sansão do prefeito, o valor de R$ 5.961,02.
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“De forma responsável, a Prefeitura de Curitiba pretende pagar os salários dos servidores e benefícios dos aposentados e pensionistas com a reposição salarial, a partir de novembro, de 7,17%, que é a inflação do período, desde o último aumento”, afirmou o prefeito Rafael Greca na sexta-feira (28/10), Dia do Servidor.
O projeto prevê o pagamento correspondente à inflação calculada com base no IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2021 a setembro de 2022 a servidores e agentes públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas, incluindo os profissionais contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) e conselheiros tutelares.
Também compreende os aposentados e pensionistas e se estende ao quadro de pessoal da Câmara Municipal.
Cálculo preliminar da Superintendência de Gestão de Pessoal da Smap estima que o pagamento dos 7,17% terá impacto de aproximadamente R$ 29,2 milhões na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.
Responsabilidade fiscal
O índice de reposição da inflação está dentro dos limites da disponibilidade orçamentária, conforme a legislação federal e municipal acerca da responsabilidade fiscal.
Se aprovada pelos vereadores nas próximas semanas, a proposta a ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca garantirá o pagamento de forma retroativa ao dia 1º de novembro, beneficiando contingente que resulta em 48,7 mil matrículas.
O número de pessoas beneficiadas será de 45 mil. O número de matrículas é diferente do de pessoas porque parte dos servidores tem duas matrículas.
Reunião com sindicatos
O índice proposto foi apresentado a representantes dos sindicatos dos servidores na tarde desta sexta-feira (28/10) em reunião na sede da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) pelos integrantes da comissão de negociação que têm debatido ao longo do ano as pautas apresentadas pelos membros de três sindicatos.
A discussão da pauta financeira é feita separadamente dos demais temas, já que o data-base dos servidores é dia 31 de outubro.
A reunião foi conduzida pela superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, ao lado de técnicos da Smap, Secretaria do Governo Municipal e Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Participaram da reunião representantes dos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que apresentaram suas pautas de reivindicações do ano, e o dos Servidores Municipais de Enfermagem (Sismec).