O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. O laboratório foi responsável pelo exame de sangue equivocado que permitiu que órgãos infectados pelo vírus HIV fossem transplantados em seis pacientes.
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Os exames, realizados no sangue do doador, que era soropositivo, deram “falso negativo” para a presença de HIV. Com isso, seus órgãos foram liberados para transplante e infectaram os receptores. Investigação policial concluiu que o erro no exame foi provocado por falhas no processo de qualidade dos reagentes do exame, a fim de que o laboratório pudesse cortar custos.
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Diante da descoberta da falha, a Fundação Saúde rompeu o contrato com o laboratório em 12 de setembro. Mesmo assim, de acordo com o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, portanto dias depois de o contrato com a Fundação Saúde ter sido encerrado, foram autorizados quatro pagamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão.
A decisão, do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determina que a Fundação Saúde “suspenda, imediatamente, a eficácia de notas de empenho, liquidação e/ou pagamento emitidas em favor da sociedade empresária Patologia Clínica Doutor Saleme Ltda” e retenha “quaisquer pagamentos até eventual deliberação em contrário por esta Corte”.
O TCE-RJ determinou ainda que não haja prorrogação de vigência de quaisquer negócios com o PCS Saleme, que informe os contratos que abrangiam os exames e que resultaram na infecção dos seis pacientes, que indique as motivações técnicas utilizadas para justificar a terceirização dos serviços laboratoriais, que encaminhe planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório e que informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.
Irregularidades
Além de determinar a suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ também encontrou indícios de direcionamento indevido de contratações pela antiga diretoria da Fundação Saúde a pelo menos outras três empresas, além do PCS Saleme, entre elas uma que tem o mesmo endereço do laboratório.
Também foi percebido, por meio de apuração técnica, um excesso de contratações emergenciais ou remuneração por serviços prestados sem cobertura contratual e amparados apenas por termos de ajustamento de conduta (TAC).
Secretaria
A Secretaria Estadual de Saúde informou que a fundação suspendeu todos os processos de pagamento do PCS Saleme no dia 1º de outubro, mesmo antes da determinação do TCE-RJ e que, apesar de ainda não ter sido notificada pelo tribunal, abriu sindicância para apurar as condutas. Além disso, a fundação está colaborando com o inquérito da Polícia Civil, segundo a secretaria.
Foi informado ainda que o laboratório PCS foi interditado cautelarmente pela Vigilância Sanitária Estadual em 8 de outubro e está proibido de prestar serviços em todo o país desde então.
Sobre os contratos firmados com o PCS e outras empresas, que não envolveram processo de licitação, a secretaria informou que a Fundação Saúde assumiu mais de 50 unidades de saúde que eram geridas por organizações sociais (OS) e que foi necessário realizar contratações emergenciais para que não houvesse descontinuidade da assistência à população.
“A nova direção foi nomeada há dez dias e tem o compromisso de acelerar a realização de processos licitatórios e melhorar a governança”, informou a secretaria em nota.