Os participantes de debate na Câmara sobre cigarros eletrônicos se dividiram entre os que defendem radicalmente a manutenção da proibição da fabricação e da venda e os que são favoráveis. A audiência pública foi na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços que discute um projeto de lei que criminaliza a comercialização desses cigarros (PL 2158/24).
De acordo com a diretora da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, a Anvisa proibiu a fabricação e a venda de cigarros eletrônicos porque a Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou que eles fazem mal à saúde. Segundo ela, cerca de 80 sociedades médicas se manifestaram contra proposta que regulamenta esses cigarros (PL 5088/23, do Senado).
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“Eles contêm altas concentrações de nicotina, inclusive através do sal de nicotina, que chega a ter mais de seis vezes mais concentração de nicotina que os cigarros convencionais. Contém metais pesados, contém substâncias tóxicas que causam intensa dependência e doenças graves”, disse.
Já o representante da Confederação Nacional da Indústria, Diogo Bier, disse que as pessoas não deixam de comprar o cigarro eletrônico porque ele não é fabricado aqui. Segundo ele, elas compram o produto contrabandeado e o Estado deixa de arrecadar impostos sobre isso:
“Eu acredito que a indústria brasileira está preparada para trazer estudos, para trazer pesquisa e desenvolvimento, e eliminar essas substâncias que são mais nocivas.”
Regulamentação
Mas Paulo Cézar Corrêa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, afirma que o cigarro eletrônico não pode ser regulamentado pois contém produtos químicos cancerígenos e aumenta os riscos de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
Lauro Anhezini Júnior, da British American Tobacco, afirmou, porém, que o cigarro eletrônico é uma alternativa que reduz os riscos em relação ao cigarro comum. Ele explicou que mais de 4 milhões de consumidores de cigarros eletrônicos estão sujeitos à evali, que é uma doença relacionada ao consumo desses cigarros, porque têm sido adicionadas substâncias irregulares ao produto por falta de regulamentação e fiscalização.
Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), não regulamentar o cigarro eletrônico pode significar um incentivo ao crime organizado, que atua no contrabando dos produtos irregulares.
“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisa sair do seu casulo, precisa sair da sua zona de conforto e olhar um pouquinho com mais atenção a questão do consumidor. Para ele ter um produto que lhe dê segurança. Porque o que está aí é tudo ilegal, tudo contrabando, nada paga imposto, não se sabe nem o que tem aí dentro, mas está sendo utilizado.”
Mas a deputada Flávia Morais (PDT-GO) disse que os cigarros eletrônicos estão atraindo jovens que nunca haviam fumado por causa da propaganda de que eles são diferentes do cigarro comum. Segundo ela, a área de saúde tem indicado um aumento das doenças pulmonares entre usuários jovens.
O projeto que criminaliza a fabricação e a venda de cigarros eletrônicos no Brasil tem parecer do deputado Josenildo (PDT-AP) pela sua aprovação.