O Projeto de Lei 4921/24 inclui os biomédicos entre os responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.675/23, que trata desses serviços.
Atualmente, a norma já exige que esses estabelecimentos privados tenham obrigatoriamente um responsável técnico, mas reserva essa função àqueles profissionais com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.
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“A medida representará ganhos na valorização dos biomédicos, para a população e para os empreendedores, que terão mais profissionais à disposição”, defendeu o autor da proposta, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
