A contratação de trabalhadores temporários é prática recorrente no agronegócio brasileiro, especialmente em períodos como plantio, colheita ou safrinha. No entanto, mesmo com a natureza sazonal dessas atividades, os produtores rurais precisam seguir normas específicas para garantir segurança jurídica nas contratações e pagamentos.
A informalidade ou a ausência de documentação adequada pode gerar passivos significativos. “Garantir clareza e regularidade nos pagamentos, sobretudo aos trabalhadores rurais temporários, é essencial para prevenir litígios futuros e promover uma gestão de pessoas mais eficiente e alinhada à sustentabilidade das operações agrícolas. Nesse contexto, a adoção de práticas transparentes e prestação de serviços de solução de pagamento, documentadas e juridicamente embasadas, fortalece a relação de trabalho no campo e contribui para a perenidade do negócio rural”, afirma Carla Azevedo Ortiz, advogada da Incentive, empresa que atua há mais de 20 anos na gestão de pagamentos corporativos.
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Apesar das particularidades do trabalho rural, normas como a CLT, a Lei do Trabalhador Rural (nº 5.889/1973) e a NR-31 garantem direitos e definem regras sobre jornada, salário, segurança e condições de trabalho no campo. Em períodos de safra, contratos temporários e sazonais são comuns e devem seguir critérios legais, com prazos definidos, formalização por escrito e respeito às obrigações trabalhistas.
Outro ponto de atenção é o pagamento de prêmios. O pagamento de premiações para trabalhadores temporários, safristas e representantes comerciais também deve seguir critérios legais, evitando caracterizar vínculo empregatício ou gerar questionamentos fiscais futuros.
“No setor agrícola, marcado pela forte influência da sazonalidade nas atividades laborais, é fundamental observar com rigor os critérios legais aplicáveis, especialmente no que tange à remuneração variável, como prêmios e gratificações. A correta estruturação dessas premiações deve respeitar a legislação trabalhista, assegurando o reconhecimento justo da produtividade e do esforço dos trabalhadores, sem comprometer sua segurança jurídica”, afirma a advogada.
Estudos setoriais e análises de mercado apontam que, com uma estratégia adequada de premiação e o uso de soluções especializadas, é possível obter redução significativa nos encargos e tributos trabalhistas — em alguns casos, comparado ao pagamento convencional pela folha.
Carla Ortiz afirma que “o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a legalidade das premiações por desempenho, mesmo quando frequentes, desde que observados os critérios estabelecidos pela Reforma Trabalhista, tais como a liberalidade do empregador e a desvinculação das verbas da remuneração contratual ordinária definidos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)”.
“A adoção de mecanismos estruturados para o pagamento de premiações, como a utilização de cartões específicos ou transferências via Pix identificadas, contribui para a celeridade na quitação das verbas e para a segregação contábil desses valores. Tal prática reforça a natureza indenizatória da premiação, evitando sua confusão com a remuneração contratual habitual e, consequentemente, reduzindo o risco de caracterização como verba salarial e a geração de passivos trabalhistas e previdenciários”, explica a advogada.
A formalização dos critérios de premiação, aliada a práticas claras de metas e desempenho, também pode influenciar positivamente a produtividade em ambientes com alta rotatividade, como o campo. O uso de instrumentos legais e organizacionais auxilia o empregador na gestão dos recursos humanos e na prestação de contas em eventuais fiscalizações.
Em março deste ano, ao participar da feira FarmShow, em Primavera do Leste (MT), e ampliar o diálogo com produtores rurais e profissionais do setor, a Incentive observou que decisões alinhadas à legislação trabalhista contribuem para relações mais sólidas entre empregadores e trabalhadores temporários. “O cumprimento das normas reforça a imagem do produtor como empregador responsável, algo cada vez mais valorizado diante da visibilidade que o agronegócio brasileiro tem conquistado no cenário internacional”, afirma Raffaela Lunetta, gerente comercial da Incentive.
Em atividades caracterizadas por sazonalidade e alta demanda operacional, a conformidade com a legislação trabalhista pode favorecer a previsibilidade nas contratações, o controle de custos e a redução de riscos jurídicos. A adoção de medidas estruturadas, como contratos formais e critérios objetivos para premiações, contribui para uma gestão mais segura das relações de trabalho no campo.
