Minas Gerais tornou-se referência no modelo de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), metodologia que aposta na disciplina, no trabalho e na corresponsabilidade comunitária para promover a ressocialização de presos. Atualmente, o estado concentra 50 das 68 unidades em funcionamento no país, representando mais de 70% do total, de acordo com levantamento nacional. O método, criado para humanizar o cumprimento de pena, vem ganhando força em outros estados, como Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Os resultados apresentados pelas APACs são expressivos. Enquanto o índice médio de reincidência nos presídios comuns brasileiros chega a 80% — número superior à média internacional de 70% —, nas unidades mineiras ele não passa de 13,9%. Entre mulheres, o índice cai para apenas 2,84%. A economia para os cofres públicos também é significativa: o custo por preso nas APACs é muito menor do que no sistema prisional convencional, permitindo ao estado direcionar recursos para políticas preventivas e para o fortalecimento de serviços essenciais.
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Para o advogado Tomáz de Aquino Resende, especialista em Terceiro Setor e um dos principais incentivadores das APACs em Minas Gerais, o sucesso do modelo está na valorização da dignidade humana. "As APACs provam que tratar o condenado com respeito e exigir responsabilidade dele é o caminho para reduzir a criminalidade. Essa metodologia oferece condições reais para reconstruir trajetórias, evitando que a prisão se torne apenas uma escola do crime", afirma.
Dr. Tomáz destaca, ainda, a importância do engajamento social. Voluntários, empresas e entidades civis contribuem com programas de capacitação, oportunidades de trabalho e apoio psicológico. "Sem o envolvimento da comunidade, não há como o sistema se sustentar. As APACs são um convite para que todos participem ativamente do processo de ressocialização, quebrando preconceitos e fortalecendo a segurança coletiva", ressalta.
Diante dos resultados, cresce a expectativa por políticas públicas que ampliem o alcance da metodologia, explica Dr. Tomáz. "A expansão para outros estados e a criação de mais unidades dependem de investimentos, formação de equipes e fortalecimento da rede de voluntariado. A APAC não é a solução única para o sistema prisional, mas é prova de que é possível combinar eficiência, economia e humanidade", conclui.
