A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 163/25, que garante, pelo menos, R$ 1,5 bilhão a mais de recursos para a saúde e a educação, por ano. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), já apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada. Ele afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, estar confiante na aprovação.
Priante também foi relator da Medida Provisória 1291/25, que originou a Lei 15.164/25. A lei destina 5% de recursos extras do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação, por cinco anos, a partir de 2026. Antes disso, a legislação já destinava 50% dos recursos da exploração do pré-sal para essas duas áreas.
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O projeto em discussão na Câmara, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), determina que os 5% extras não entrem no limite do teto de gastos, liberando mais recursos para os setores.
A proposta que aguarda votação no Plenário.