O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai indicar ainda nesta semana o relator para o projeto que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos (PL 2307/07).
O presidente concedeu uma entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (3). Segundo ele, a ideia é levar o texto ao Plenário o quanto antes. Para Motta, a Câmara precisa agir de maneira enérgica sobre o tema para evitar que o crime de falsificação de bebidas continue e faça mais vítimas no país.
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Episódios sobre falsificação de bebidas ganharam repercussão nos últimos dias em razão dos casos de intoxicação por metanol, que provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.
“Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, afirmou Motta. “Temos que avançar para punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esse lugares que comercializam possam ser fechados”, acrescentou.
Anistia
Sobre o projeto que concede anistia e reduz penas para quem foi condenado por tentativa de golpe de Estado, Motta afirmou que a proposta não tem prazo para ir a voto. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conversando com as bancadas para apresentar um novo texto.
O presidente destacou que o foco da Câmara é dialogar diretamente com a sociedade. Disse que é gratificante votar matérias que tratam da vida real do brasileiro e melhoram a qualidade de vida da população, mesmo diante do cenário político complexo. Motta listou diversos projetos aprovados, como o que combate a adultização infantil, a tarifa social de energia e a MP do Mais Especialistas, entre outros projetos.
Ele destacou ainda a priorização de propostas sobre segurança pública. “Segurança é a principal pauta da sociedade. Aprovamos a urgência de oito projetos de lei sobre segurança pública que são consenso entre todos os secretários de Segurança dos estados. Temos governadores de diversos partidos e, até o final do mês de outubro, queremos votar esses textos para que a Câmara esteja aliada ao desejo da população brasileira de morar em um país mais seguro”, defendeu.
Zambelli e Bolsonaro
Hugo Motta também foi questionado sobre a situação dos deputados Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra presa da Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. Os parlamentares, além de enfrentarem processos no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), podem perder seus mandatos por falta nas sessões. Motta reafirmou que qualquer decisão a ser tomada sobre esses dois parlamentares serão feitas a partir do Regimento Interno da Casa.
“Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum paramentar. Quando há divergência politica, temos que ter uma regra e um critério, e a regra é seguir o regimento. Vamos aplicar o que o regimento diz para não ser injustos com ninguém”, reforçou.