O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista.
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Os debates serão abertos às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tratam da questão, e contarão com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos setores empresariais.
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Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país e convocou a audiência pública. Os processos só voltarão a tramitar após a decisão da Corte sobre a legalidade da pejotização. A data do julgamento não foi definida.
Ao determinar a audiência pública, Gilmar Mendes disse que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
Após a decisão do ministro, entidades que representam magistrados do trabalho e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) defenderam a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo a pejotização.
Pejotização é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas pelas empresas. Os PJ, como são chamados, não têm carteira de trabalho assinada. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, de 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, e trabalhadores contratados como PJ passaram a buscar o reconhecimento de vínculo empregatício.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas por causa da terceirização.