Com assentos e galerias lotados, o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de sessão solene nesta quinta-feira (23) para valorizar o papel dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O dia nacional da categoria é fixado por lei (Lei 13.059/14) em 4 de outubro, relativo à data em que surgiu o decreto com diretrizes para o exercício da atividade.
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O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou as conquistas históricas da categoria. “Vocês têm reconhecimento e sei que, para [a categoria] chegar onde chegou, foi uma longa história. E se é coroada de êxito hoje, é graças à união de todos vocês”, disse.
No Parlamento, esses profissionais tiveram o reconhecimento do piso salarial em 2014 (Lei 12.994/14) e de aposentadoria especial, em 2022. Este último benefício, garantido por emenda à Constituição (EC 120/22), se deve aos riscos inerentes da atividade e ainda depende de regulamentação.
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Correia, lidera a marcha da categoria a Brasília pela aprovação de um projeto de lei (PLP 185/24) sobre o tema, que está em análise no Senado. “Todo o Brasil está aguardando a efetivação da Emenda Constitucional 120 no que tange a nossa aposentadoria especial. O que nós queremos é nenhum direito a menos”, afirmou.
PEC aprovada
Neste mês, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que também trata de aposentadoria especial, mas divide a categoria. A proposta agora aguarda votação no Senado.
O texto tem o apoio da Federação Nacional (Fenasce) e do Fórum Nacional (Fnaras) dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, mas é considerado “retrocesso” pela Conacs.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou mais dois projetos de lei para flexibilizar o controle de frequência (PL 5129/25) e garantir prioridade desses profissionais no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Rocha aproveitou o Plenário lotado para pedir união à categoria. “Aqui está o retrato, o mapa do Brasil, porque aqui neste Plenário tem agentes de saúde e de endemias de todas as unidades da Federação deste país”, disse.
Atuação
Outros deputados que solicitaram a sessão solene exaltaram o papel da categoria. O deputado Carlos Veras (PT-PE) destacou o “heroísmo” desses profissionais na linha de frente de socorro à população durante a pandemia de Covid-19.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também elogiou a atuação dos agentes. “Exatamente igual à importância da enfermeira e do médico, cada um no seu papel. Não é somente o trabalho preventivo, é sobretudo o trabalho educativo.”
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou o trabalho dos agentes no processo de universalização dos serviços de saúde. “Transformando leis em ações que salvam vidas: são vocês que conhecem a dona Maria, diabética da rua de cima; o seu João, hipertenso que resiste aos remédios; a mulher grávida que precisa de acompanhamento pré-natal. Isso é a essência de um sistema de saúde que se pretende universal e equitativo”, declarou.
Parlamentares ainda informaram a intenção de o Movimento Saúde pela Democracia lançar, durante a COP30 de Belém, uma declaração para o propor o Sistema Único de Saúde (SUS) como solução de adaptação à crise climática, com papel prioritário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também integra a lista de parlamentares que solicitaram a sessão solene.