A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência para subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de atenção à saúde para esse público. O texto segue para o Senado.
De autoria da deputada falecida Amália Barros, o Projeto de Lei 981/24 foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
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Segundo o texto, o módulo de cadastramento e coleta dessas informações será implantado no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Segundo a Lei 8.080/90, a rede é coordenada pelo Ministério da Saúde em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O substitutivo aprovado determina que seja seguida a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a fim de proteger o sigilo de dados médicos dos pacientes cadastrados.
O relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) leu o relatório em Plenário já que Mandel está participando da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém (PA).
