A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3634/24, que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias. A medida vale para casos de renúncia ou falecimento do candidato.
O texto altera a Lei das Eleições e se aplica também aos suplentes de senador.
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A relatora na CCJ, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação do texto. “A medida assegura clareza normativa e evita judicializações desnecessárias, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral”, afirmou Bia Kicis em seu parecer.
Lacuna
Segundo o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), autor da proposta, a ideia é corrigir um “vazio legal”. Atualmente, explicou o parlamentar, a legislação eleitoral não é clara sobre renúncias após o prazo legal (20 dias antes do pleito), o que pode inviabilizar toda a chapa. A lacuna, avalia Nunes, permite renúncias “muitas vezes fraudulentas”, usadas para desestabilizar o processo eleitoral.
Ele citou um caso em Tanquinho (BA), em 2024, quando a renúncia de um vice um dia após o prazo afetou a candidatura do titular.
Próximos passos
A proposta agora será analisada pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.