A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).
O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.
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A deputada, que é relatora do projeto na comissão, diz que a audiência tem por objetivo aprofundar o debate sobre o tema e reunir contribuições para aperfeiçoar a proposta. Ela ressalta a importância dos pequenos empreendedores para a economia do país.
“Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados”, afirma Erika Kokay.
O projeto
O PL 4447/24 busca fortalecer os pequenos negócios por meio da integração de ações públicas e privadas, com foco em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico, agregação de valor e incentivo às exportações. O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação.
Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação com duração de quatro anos, que será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.