A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) audiência pública para analisar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe reajustes de mensalidades de planos de saúde por faixa etária para consumidores com mais de 60 anos.
A reunião será realizada no plenário 12, às 14h30.
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O debate atende a pedido dos deputados Zé Silva (Solidariedade-MG), Luciano Alves (PSD-PR), Castro Neto (PSD-PI), Sargento Portugal (Pode-RJ), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Geraldo Resende (PSDB-MS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Sanderson (PL-RS), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Dr. Zacharias Calil (União-GO), Coronel Meira (PL-PE), Flávia Morais (PDT-GO), Luiz Couto (PT-PB), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Maria do Rosário (PT-RS).
Segundo os parlamentares, o objetivo é esclarecer o alcance jurídico da decisão, discutir a implementação das novas regras pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e avaliar os impactos financeiros e atuariais no setor de saúde suplementar.
Os deputados destacam que o entendimento firmado pela maioria do STF em 8 de outubro representa um marco na proteção dos idosos, ao reforçar o princípio da dignidade humana e a vedação de discriminação por idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa. A proclamação oficial da decisão ainda depende da conclusão do julgamento pelo Supremo.
Os parlamentares ressaltam ainda que mais de 6,8 milhões de beneficiários idosos podem ser diretamente impactados pela medida e que a audiência é necessária para orientar consumidores e familiares sobre procedimentos para solicitação de redução das mensalidades e eventuais devoluções de valores pagos indevidamente.