A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas de educação infantil e ensino fundamental, públicas e privadas, a participarem de ações anuais para identificar sinais de câncer em crianças e adolescentes. O objetivo é alertar pais, responsáveis e professores sobre sintomas iniciais da doença para agilizar o encaminhamento médico.
As ações educativas e de vigilância deverão respeitar a autonomia das escolas e o calendário escolar. O projeto deixa claro que os profissionais da educação não terão responsabilidade clínica ou diagnóstica sobre os alunos.
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Pela proposta, o governo federal deverá definir em regulamento orientações para ações educativas, protocolos de rastreio, capacitação de profissionais e integração com programas de saúde já existentes.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2917/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). O relator explicou que a mudança no texto original foi feita para dar mais flexibilidade às escolas e permitir que o governo federal defina os protocolos técnicos e modelos de formulários posteriormente.
“A nova redação adapta o programa às condições locais, respeita a autonomia das escolas, protege dados de crianças e adolescentes, e direciona recursos à prevenção e detecção precoce de câncer”, disse o relator.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.