No mês em que se comemora internacionalmente a Luta pela Saúde da Mulher, com data oficial em 28 de maio, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê o direito de mulheres realizarem avaliações médicas e check-ups anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar a prevenção e favorecer a detecção precoce de doenças que afetam com maior frequência a população feminina, como câncer de mama e câncer do colo do útero.
O PL 1.799/2023, já aprovado anteriormente pela Câmara Federal, retornou, no dia 8 de maio, para nova análise após alterações no texto. A proposta determina que o SUS organize avaliações periódicas que considerem fatores como faixa etária, condições socioeconômicas, local de residência e situações de vulnerabilidade. O projeto também busca ampliar ações preventivas e campanhas públicas de conscientização.
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A discussão ocorre em meio ao avanço de medidas voltadas ao diagnóstico precoce na saúde pública. Neste mês, o Ministério da Saúde também incorporou ao SUS testes genéticos capazes de identificar mutações hereditárias associadas ao câncer de mama. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028.
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o projeto de lei representa um avanço importante, mas também evidencia limitações estruturais do sistema público de saúde. "A prevenção depende de regularidade, acesso e capacidade operacional. Não basta prever exames em lei sem assegurar estrutura adequada, profissionais, fluxos organizados e continuidade assistencial. O fortalecimento das políticas preventivas reduz impactos para pacientes, profissionais e para o próprio sistema público", afirma.
A advogada Fabiana Attié, especialista em direito médico, avalia que iniciativas voltadas à saúde feminina possuem relevância estratégica no enfrentamento das desigualdades históricas de acesso ao cuidado preventivo. "Muitas mulheres ainda enfrentam barreiras relacionadas à renda, distância geográfica, dificuldade de acesso a especialistas e demora na realização de exames. A institucionalização de avaliações periódicas pode contribuir para reduzir parte dessas vulnerabilidades, especialmente em regiões com menor cobertura assistencial", explica.
A especialista destaca ainda que o diagnóstico precoce tem impacto direto na redução da mortalidade e na preservação da qualidade de vida das pacientes. "A incorporação de tecnologias diagnósticas e a ampliação do rastreamento representam medidas importantes para aumentar as chances de tratamento adequado e reduzir complicações associadas à identificação tardia de doenças", conclui.
