Um dos assuntos mais comentados da política no último mês foi a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Grande defensor do governo Bolsonaro, o deputado foi preso em flagrante na sua residência no Rio de Janeiro, após divulgar um vídeo nas redes sociais no qual faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, além de defender a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — reivindicações inconstitucionais.
A prisão do deputado foi decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, e confirmada pelos seus pares no plenário do tribunal. A palavra final sobre a prisão do parlamentar ficou a cargo da Câmara dos Deputados que manteve a decisão do STF com 364 votos a favor.
• Clique aqui agora e receba todas as principais notícias do Diário de Curitiba no seu WhatsApp!
Muito se discutiu com esse episódio, desde a validade dos instrumentos jurídicos utilizados por Alexandre de Moraes, sobre o tema da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Esse último inclusive, motivou a apresentação de uma PEC na Câmara que ficou conhecida na mídia como “PEC da impunidade”.
No entanto, para além das discussões jurídicas sobre o caso e revanchismos políticos, é importante discutir a prisão de Daniel Silveira sob a ótica da defesa da democracia.
Quais os aspectos simbólicos da prisão? Por que não podemos tolerar os atos do deputado como liberdade de expressão? Qual a importância da prisão neste contexto?
A questão da intolerância e da tolerância na democracia
Na democracia podemos ter opiniões divergentes. Basta que todos tenhamos o direito de expressá-las livremente, “sob o manto” da famosa liberdade de expressão. Afinal, a democracia não funciona apenas com o governo da maioria, é também um regime que respeita as minorias, ou seja, as opiniões divergentes às do governo.
Estudiosos da democracia falam muito sobre valores fundamentais para a consolidação do regime. Chamam a atenção para um conjunto de regras informais necessárias para que os grupos políticos que competem pelo poder não levem a democracia ao colapso com a radicalização da disputa.
O mais comentado desses valores é a tolerância. Fala-se em tolerância mútua.
Basicamente é a ideia de que grupos políticos aceitem uns aos outros sem necessariamente ter a mesma opinião, permitindo aos adversários a livre participação nas discussões públicas, mantendo as divergências no mundo das ideias.
É importante que grupos opositores se tolerem mutuamente na democracia, sem que haja vontade de alguma das partes em eliminar as demais pelo uso da força, seja dentro ou fora do comando das instituições estatais.
Recentemente no livro “Como as democracias morrem”, o cientista político Steven Levitsky citou o desgaste da tolerância-mútua entre Republicanos e Democratas como um fator de ameaça à democracia americana.
Isso ocorreu devido ao esvaziamento do centro político e a polarização entre os adeptos de ambos os partidos, que faz com que a concordância sobre determinados temas seja cada vez mais escassa. O que levou a política americana a presenciar diferentes episódios de violência, o mais recente deles foi a invasão do capitólio incentivada pelo ex-presidente Donald Trump.
Quais os limites da tolerância?
Recentemente na Alemanha, após a escalada de protestos violentos com a presença de grupos neonazistas, a Chanceler Ângela Merkel ordenou repressão policial aos manifestantes, e argumentou: “Não podemos tolerar os intolerantes”.
A Alemanha é talvez o país que mais discutiu e discute a questão da tolerância para a consolidação de sua democracia. A primeira constituição da Alemanha-Ocidental, após a experiência nazista, adotou regras duras contra ideias intolerantes dos nazifascistas, e tornou os direitos humanos invioláveis.
Com a reunificação em 1989, o país criou o Departamento de Proteção à Constituição, que definiu até mesmo normas escritas sobre os limites da tolerância. É intolerável no país, por exemplo, a ostentação de emblemas, símbolos e cumprimentos nazistas. Foram também promulgadas leis que proíbem o negacionismo em relação ao holocausto.
O professor e filósofo austro-britânico Karl Popper eternizou a seguinte frase sobre o assunto: “Se concedermos à intolerância o direito de ser tolerada, destruímos a tolerância”.
Se a democracia se baseia na tolerância mútua entre grupos políticos que pensam diferente, aceitar a participação de grupos intolerantes, que propagam ideias autoritárias e não respeitam normas básicas de conduta política, é extremamente perigoso para a convivência democrática.
Uma vez no governo, os intolerantes tendem a usurpar do poder para reprimir outras ideias, silenciar as minorias e forçá-las a se conformar com um novo status quo e normas culturais.
Baseado nesses pretextos, países considerados democráticos têm limitado o acesso à arena política de determinadas ideias. Isso inclui, discursos, candidaturas, propagandas.
Após a segunda-guerra mundial, os países da União Europeia proibiram a circulação de ideias políticas autoritárias como revolução armada, comunismo e fascismo. Com regiões cada vez mais cosmopolitas, novas questões de tolerância têm sido bastante discutidas, como o fanatismo religioso, racismo, xenofobia, promoção do terrorismo e ataques às instituições democráticas.
Alguns países Latinos Americanos restringem ideais militares e grupos religiosos da política. No México, por exemplo, é proibido a participação de lideranças religiosas em disputas eleitorais desde 1919, uma medida tomada para evitar fanáticos dessa linha na política.
A tolerância política no Brasil
Nos últimos anos convivemos com a escalada da violência política no Brasil. O caso mais emblemático foi o da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A vereadora foi morta a tiros, e tudo indica motivação política.
Outro caso de violência política pouco comentado no ano passado, foi o sequestro e morte do presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra do Estado do Paraná, Ênio Pasqualin. Cresce o número de assassinatos por motivações políticas no Brasil, lideranças indígenas, religiosas, defensores do meio ambiente.
Imagine o quão bárbaro é ser morto por discordar de intolerantes.
Pois é, isso acontece com frequência nas ditaduras, e aconteceu por aqui com a promulgação do AI-5 em 1968, o instrumento que o deputado Daniel fez apologia. Pessoas simplesmente desapareciam depois de serem jogadas no camburão da polícia.
Lideranças políticas democráticas eram ameaçadas e mortas com frequência, apenas por não concordar com o regime militar. Muitas foram obrigadas a se exilar.
É isso que o deputado invoca, ao fazer apologia ao AI-5.
Na Venezuela Hugo Chaves amentou o número de ministros da Corte para enfraquecer os adversários e dominar o judiciário. Já sobre o governo Maduro, a mesma Corte dissolveu o parlamento, de maioria opositora ao chavismo, e tomou para si as funções legislativas.
É isso que o deputado quer ao falar sobre a destituição dos ministros do STF.
O deputado Daniel Silveira é um ser intolerante. Demonstrou concordar com a atrocidade que fizeram com Marielle, quando quebrou uma placa em homenagem a vereadora. Ser favorável a ditaduras quando fez apologia ao AI-5. E pasmem, quer transformar o Brasil numa Venezuela sugerindo a destituição de ministros da Corte Suprema.
Não há liberdade de expressão que sobreviva com a “liberdade de expressão” desse rapaz!!!