Medida foi aprovada pelo colegiado durante primeira reunião do ano. Comissão também debateu sobre a crise hídrica que atravessa o estado
O projeto de lei que prevê punições a quem lavar calçadas com água potável ganhou parecer positivo na Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposição foi analisada na pauta desta quarta-feira (03), abrindo os trabalhos do ano no colegiado – reunido de forma remota para evitar o contágio pela covid-19.
A relatora, vereadora Maria Leticia (PV), votou “sim” pelo prosseguimento regimental da proposta. Ela lembrou da crise hídrica vivenciada no estado ao emitir o parecer. Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota), Leonidas Dias (SD) e Marcos Vieira (PDT) acataram com restrições a matéria. Eles compreendem haver dificuldade em fiscalizar o cumprimento da medida. “Não parece ser viável, estruturalmente dentro da máquina pública, o acompanhamento e a fiscalização de tal projeto”, opinou Leonidas Dias.
Maria Leticia lembrou que, caso aprovada, a lei vigoraria a partir de 180 dias da publicação em Diário Oficial, tempo que julga hábil para o Poder Público estruturar as ações previstas. O texto, uma iniciativa de Dalton Borba (PDT), se sancionado, irá impor medidas para vedar o uso de água potável na limpeza de calçadas em Curitiba. Uma multa de R$ 250 – podendo ser dobrada em caso de reincidência – foi estipulada.
Antes, porém, é prevista uma orientação à população sobre o uso racional da água e a emissão de advertência escrita aos infratores. Para viabilizar a regulamentação, Dalton Borba inclui um novo artigo à lei municipal 10.785/2003, que criou o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações. Com o aval do Meio Ambiente, o requerimento vai agora à análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da CMC. Este é o último passo antes da votação em plenário.
Crise hídrica em debate
Como segundo item na pauta do dia, o colegiado debateu a crise hídrica enfrentada no Paraná. Participou Robson Formica, coordenador nacional do MAB, Movimento dos Atingidos Por Barragem, que fez um panorama da situação. Ele refuta a ideia de que a crise teria sido provocada unicamente pela estiagem que afeta o estado. Somada à falta de chuvas, estaria a ausência de “visão estratégica” por parte do Poder Público, disse.
O coordeandor do MAB citou pesquisas que, há mais de 20 anos, já alertavam sobre a urgência de ampliar o sistema de captação da região de Curitiba. Ele fez paralelo com a crise do setor energético, que durante os anos 1990 e 2000 provocou uma sequência de apagões no país. O colapso vivido no Amapá no ano passado, após o incêndio de uma subestação de energia, também foi lembrado.
Para Robson, ambas as situações são reflexo de uma “condição de privilegiar sempre o lucro, sem garantir que o serviço público seja prestado com a devida qualidade” por parte das companhias responsáveis. “A Sanepar tem sido cada vez menos uma empresa de serviço público de água e saneamento e, cada vez mais, uma empresa que opera na lógica do mercado financeiro, estimulada pelos grandes acionistas”, argumentou.
Ele julgou pertinente levantar a discussão na comissão, que além das questões ambientais, trata de assuntos metropolitanos. Leonidas Dias convidou Robson a tratar do assunto em uma Tribuna Livre, por considerar importante o debate. “Esse é um tema que eu quero debater, quero me aprofundar nos dados que você [Robson] apresentou e, dentro dessa possibilidade, aprofundar o debate da água em Curitiba e Região Metropolitana”, disse o parlamentar.
Maria Leticia propôs uma audiência pública da comissão sobre o tema. “Nós poderíamos reunir, daí, não apenas todos os vereadores, mas também outras entidades”, sugeriu, abrindo votação para a instauração da audiência na Casa. Leonidas Dias, Marcos Vieira, Sidnei Toaldo e Nori Seto concordaram.
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Comissão de Meio Ambiente
Compõem o colegiado de de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba, os parlamentares: Maria Leticia (PV – presidente), Nori Seto (PP – vice), Leonidas Dias (SD), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota).
Colaboração Câmara Municipal de Curitiba