Esperei um pouco para escrever este texto pois precisava digerir melhor o assunto. Falar sobre direitos humanos, bioética e, especialmente, sobre celebridades requer alguma cautela. Caso alguém não tenha visto, há uns 10 dias a Rainha dos Baixinhos (que ninguém questione a legitimidade do título dela, uma vez que ele existe, diferentemente do trono brasileiro que desde 1889 só existe em sonhos delirantes) participou de uma live promovida pela ALERJ sobre a utilização de animais em testes de laboratório. Não vamos falar (hoje) sobre direitos dos animais. O que nos interessa é o discurso que sustenta a fala infeliz (para dizer o mínimo) da convidada do legislativo carioca. Tão infeliz que ela mesma acabou vindo a público depois para pedir desculpas pela forma como se expressou.
Mas afinal, o que ela disse? Disse que testes de laboratório para novos cosméticos deveriam ser realizados em quem estiver disposto a se submeter a isso por dinheiro, arcando com eventuais consequências em seu corpo. Disse também que testes de novos medicamentos deveriam ser realizados em presidiários, que assim “serviriam para alguma coisa antes de morrer”. E, por fim, disse que essa ideia enfrentaria objeção “do pessoal que é dos direitos humanos”.
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Comecemos pelo final. Me espanta saber que em 2021 ainda haja pessoas que não se considerem “do pessoal dos direitos humanos”. Não ser “do pessoal dos direitos humanos” significa querer voltar para a realidade de quando reis (e rainhas) não respeitavam nada além das suas próprias vontades ao mandar e desmandar na vida dos indivíduos que estavam abaixo deles (no caso, todos nós que não somos nem reis e nem rainhas). Não deviam respeito a nenhum documento legal que lhes dissesse quais eram os limites do seu poder. O “pessoal dos direitos humanos” foi o pessoal que bateu de frente com os governantes há uns séculos para que eles reconhecessem que não estão acima dos governados. Sabe aquela coisa de “todos são iguais perante a lei”? Então. Me pergunto também se quem se coloca de fora “do pessoal dos direitos humanos” é contra a liberdade. O direito à liberdade individual, o direito de não ser obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de lei, pasme, está na lista dos direitos humanos. Acho que já deu para entender, não deu? Não é que as pessoas que afrontam ou ironizam os direitos humanos sejam contrárias aos direitos humanos. É que, se imaginando perfeitas e infalíveis, elas acham que podem dizer quais humanos estão protegidos por estes direitos. E, desculpa, mas não podem.
Quando alguém diz que testes de novos medicamentos poderiam ser realizados em presidiários, o que está dizendo é que tudo bem se o teste der errado e morrerem alguns, aquelas são vidas matáveis. Isso é achar que se pode escolher quem tem o direito de continuar vivo. Não vou entrar aqui na questão de que o próprio sistema penitenciário brasileiro já é uma afronta aos direitos dos presos e que esse sistema tem público preferencial. No pacto que a nossa sociedade assinou definindo algumas de suas regras de funcionamento, também conhecido como Constituição de 1988, está escrito com todas as letras que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. E isso nem precisaria estar escrito lá, basta a gente lembrar da parte que diz que todos são iguais perante a lei. Todos. E a gente define essas coisas em lei para não viver na barbárie onde cada um aplicaria a pena que achasse conveniente a quem achasse conveniente. Me pergunte se eu sinto ódio de pessoas que cometeram determinados crimes. Sinto. Sou humano. Mas lembro sempre que, embora tolerado e até mesmo incentivado por parte da população, o tratamento degradante contra um preso faz parte do eterno embate entre o poder estatal e o indivíduo. É o Estado dizendo quem tem direito de viver e quem não tem, com base em critérios que, por serem informais e não estarem previstos em lei, fogem do nosso controle.
Aí você me pergunta: “Ok. Mas se você é tão favorável assim à liberdade individual, qual o problema com o fato de alguém sugerir que quem quer se submeter a testes de produtos cosméticos em troca de dinheiro e arcar com as consequências em seu corpo deveria poder fazer isso?” O problema é que vivemos em uma sociedade extremamente desigual e só se sujeitaria a isso quem não tem outras opções para conseguir esse dinheiro. Até que alguém me mostre uma rainha ou uma princesa que estejam dispostas a passar no rosto um produto cujos efeitos são desconhecidos, o que eu vejo é um discurso que pretende tratar indivíduos-clientes como pessoas e indivíduos-cobaias como coisas. Onde há necessidade a ponto de a pessoa estar disposta a vender sua dignidade, não há liberdade. Aqui, entenda-se dignidade como aquilo o que caracteriza o ser humano como tal, o que diferencia a humanidade das coisas ao nosso redor. E é por isso, para que o ser humano não seja tratado como coisa, que “o pessoal dos direitos humanos” vem lutando.