Justiça determina prisão de vereador de Curitiba pelo crime de difamação

Para a Justiça, o vereador Eder Borges alterou a realidade com a montagem de fotos, para difamar a APP, crime previsto no artigo 139 do Código Penal.

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Na atual da legislação, os valores confiscados do usuário pagador são destinados ao FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba).

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