A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já pode votar em plenário a licença especial que permite a bares e casas noturnas reabrirem na condição de restaurantes e lanchonetes enquanto durar a situação de emergência provocada pela pandemia. A proposta, que já havia recebido sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), avança ao plenário após obter o aval do colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, na reunião remota do dia 19 de maio.
“[Uma] possibilidade de ‘redesenhar’ a exploração de atividades econômicas profundamente afetadas pelo ‘novo normal’ da pandemia”. Foi o que destacou no parecer a relatora Noemia Rocha (MDB). Para a parlamentar e presidente da comissão, a “simples adaptação” na configuração dos negócios é oportuna em dois pontos: apoia trabalhadores com a garantia de empregos e confere suporte a empresários, com a sobrevivência de empreendimentos do setor.
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Também na pauta, a permuta de bens públicos à Associação Paranaense do Diabético Infantil (Apad) teve aval e segue para votação em 1º turno. Após a apreciação dos projetos, os membros do colegiado, que além de Noemia Rocha é formado por Marcello Fachinello (PSC), João da 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos), debateram a dinâmica da Audiência da Saúde com a secretária Marcia Huçulak, realizada nesta terça (25).
Vistas na Comissão de Economia
Ainda na quarta-feira, dia 19, em reunião virtual extraordinária, os membros da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC pediram vista aos três projetos em análise. Entre as matérias com a conclusão adiada para o encontro seguinte, está a PPP da Iluminação Pública, proposta pelo Executivo. O pedido de novo prazo para emissão do parecer partiu da vereadora Flávia Francischinni (PSL).
O consórcio entre poder público e entes civis e privados para a manutenção de calçadas teve a análise postergada a pedido de Serginho do Posto (DEM), que também pautou a participação em reunião ordinária do colegiado da Comissão de Avaliação de Imóveis de Curitiba (CAI), responsável pelo parecer técnico a pedidos de permuta de bens públicos. Já Professora Josete (PT) fez vista à campanha Setembro Amarelo.
Urbanismo aprova “Rua para Todos”
Também na quarta-feira (19), o colegiado de Urbanismo Obras Públicas e TI acatou o projeto “Ruas para Todos”, que restringe o tráfego de veículos em vias da cidade durante fins de semana e feriados, para a realização de atividades recreativas. Já a obrigação de projeto técnico para instalação de placas solares em plantas com mais de 300 m² de área construída acabou devolvido ao autor. Ambos são do vereador Marcos Vieira (PDT).
Colaboração CMC Curitiba