Através do Projeto de Lei 665/2021 de autoria do deputado goura (PDT), pretende-se que no Paraná sejam destinadas às pessoas indígenas, 1% das vagas disponíveis em concursos Públicos. O projeto foi elaborado por sugestão de Joel Anastácio. Anastácio pertence ao povo Kaikang da Terra Indígena de Mangueirinha. De acordo com dados do último Censo, realizado em 2010, existe cerca de 26 mil indígenas vivendo em nosso Estado, com predominância das etnias Kaingang, Guarani, Xetá e Xokleng.
Pensando em aumentar a representatividade dessa parte da populaçao junto à administraçao pública do Estado, o referido projeto pretende alterar a Lei 14.274/2003 que destina 10% das vagas dos concursos públicos estaduais para afrodescendentes, incluindo também mais um percentual à populaçao indígena. O projeto foi protocolado no final de 2021 e ataulmente tramita na Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
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Cabe a Alep examinar a constitucionalidade e legalidade das proposições apresentadas. Sendo considerado constitucional e legal, o projeto será aprovado e seguirá em seu andamento. Assim, a CCJ funciona como uma espécie de filtro jurídico para todos os projetos de lei. Em caso de aprovação na CCJ, o projeto de lei é submetido à apreciação das demais comissões técnicas, de acordo com o tema do projeto de lei. Somente após essas averiguações técnicas é que o Projeto passar a ser discutido em Plenário por todos os deputados