O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (19) todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná.
A anulação atinge também decisões em operações decorrentes da Lava Jato e atos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, “determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente”.
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A petição da defesa de Richa menciona os diálogos de Telegram entre procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e juízes, como Moro. O material, que deu origem à série de reportagens Vaza Jato, é parte do acervo da Operação Spoofing.
“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu Toffoli na decisão.
Richa chegou a ser preso preventivamente em três ocasiões, a primeira delas durante a campanha eleitoral de 2018. Ele foi réu em oito ações penais, absolvido em um dos processos em 2021. As acusações dizem respeito aos mandatos do tucano no governo paranaense, entre 2011 e 2018.
Em nota, Richa comentou que sempre acreditou que esse dia chegaria, e afirmou ser vítima da Lava Jato. “Sou inocente de todas as acusações injustas que me fizeram […] Fui, na verdade, vítima de uma ação criminosa da Lava Jato”, escreveu.
Sergio Moro, também em nota, disse que decretou, “a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual.”
O ex-juiz argumenta, ainda, que “nenhuma medida coercitiva foi decretada contra o agora deputado”. Afirma, ainda, que desconhece “qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente.”
Já Deltan Dallagnol, também em nota, disse que a decisão de Dias Tofolli é ilegal e contém “diversos problemas jurídicos básicos”.
O Diário de Curitiba procura contato com Diogo Castor de Mattos e com o MPF, mas até o fechamento dessa matéria não teve retorno.