De autoria da vereadora Maria Leticia (PV), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Economia Criativa já pode ser votado no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (18) pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
O objetivo do projeto é proporcionar maior visibilidade, fomento e investimento aos negócios que usam criatividade, cultura e capital intelectual como insumos primários nos ciclos de criação, produção e distribuição de bens e serviços.
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Conforme o projeto, além de estimular a geração de renda, criar empregos e produzir receitas de exportação, esses negócios que integram a indústria criativa promovem a diversidade cultural e o desenvolvimento humano.
“Começamos a construir esse projeto em 2020 em conjunto com diversos produtores culturais e profissionais que trabalham com a economia criativa. A ideia era trazer conceitos de sustentabilidade desde o início da cadeia produtiva e democratizar os espaços urbanos, para que eles pudessem ser ocupados por esses trabalhadores”, afirma a vereadora Maria Leticia.
A proposição estabelece diretrizes e objetivos com o intuito de “incentivar a economia local, tornando-a norteadora das atividades voltadas aos benefícios que venham a contribuir para o desenvolvimento das práticas culturais, sustentáveis e inovadoras, assim como promover a economia criativa, a economia compartilhada e a economia colaborativa”.
Tramitação
Apresentado em março de 2023, o projeto estabelece diversos objetivos, como, por exemplo, apoiar coletivos de arte e pequenos produtores culturais e “propor, articular, estimular e divulgar linhas de financiamento, fundos de investimento e outros mecanismos de fomento, com vistas a ampliar o acesso de empreendimentos a essas fontes”. Em outubro, a iniciativa sofreu alterações através de um substitutivo geral, apresentado em atendimento a questões levantadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das mudanças foi na ementa do projeto, que de Programa de Economia Criativa o projeto passou a ser denominado Política Municipal de Economia Criativa. Em dezembro do ano passado, o texto chegou a ser debatido, pela terceira vez, na CCJ, mas não houve maioria de votos para aprovar o parecer por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Agência Curitiba para uma consulta.
Com isto, a proposta de Maria Leticia seguiu trâmite regimental para a Comissão de Educação, que apresentou parecer favorável. Segundo a relatora, vereadora Professora Josete (PT), o tema tem relação com as ações do Ministério do Turismo, cuja portaria 55/2022 institui a Rede Brasileira de Cidades Criativas – RBCC, com finalidade de promover a cooperação entre cidades que identificam a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento urbano e turístico sustentável.
“A economia criativa tem sido desenvolvida e incentivada em vários países devido ao seu caráter inovador, apresentando valores significativos no Produto Interno Bruto (PIB), segundo levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise de dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia criativa emprega hoje 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 4º trimestre de 2022. O volume pode subir para 8,4 milhões em 2030”, destaca Josete, no voto.
Até 2030, conforme o levantamento do ONI, a economia criativa vai gerar um milhão de novos empregos, elevando, em consequência, a atual participação de 3,11% do setor no PIB.
Com a aprovação da Política de Economia Criativa pela Comissão de Educação, o texto encerrou seu trâmite pelos colegiados temáticos e já pode ser incluído na ordem do dia.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba