Nesta terça-feira (4), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em três turnos, o projeto de lei 345/2024 que institui o Programa Parceiro da Escola. A iniciativa do Poder Executivo visa permitir que empresas participem da gestão administrativa das escolas estaduais, deixando a gestão pedagógica sob a responsabilidade exclusiva dos diretores escolares.
Aprovação em Três Turnos
A proposta, que chegou ao Parlamento em regime de urgência, foi debatida intensamente nas sessões ordinárias e extraordinárias. Na segunda discussão, o projeto recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários, placar mantido na votação simbólica da terceira discussão e redação final. As sessões ocorreram de forma híbrida, com alguns deputados presentes no Plenário e outros participando remotamente, um sistema adotado desde a pandemia da Covid-19.
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Invasão e Tensão
A aprovação do projeto foi precedida por um dia de alta tensão. Na segunda-feira (3), manifestantes contrários à proposta invadiram o prédio do Plenário após romperem o portão de acesso de carros. A Assembleia Legislativa do Paraná conseguiu uma liminar de reintegração de posse junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas a Mesa Executiva permitiu que os manifestantes permanecessem na galeria do Plenário até as sessões de terça.
Argumentos Pró e Contra
O debate foi acalorado. A deputada Luciana Rafagnin (PT) e outros membros da Oposição manifestaram preocupações com a possível diminuição de concursos públicos e alegaram inconstitucionalidade na proposta. Em contrapartida, defensores como o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacaram que a medida visa desonerar gestores escolares de responsabilidades administrativas, permitindo que concentrem seus esforços nos aspectos pedagógicos.
Emendas e Subemenda Substitutiva
O projeto original recebeu 13 emendas, das quais quatro foram acatadas na forma de uma subemenda substitutiva geral. Entre as principais alterações está a inclusão de 204 escolas no programa e garantias de que a empresa contratada terá apenas funções administrativas, sem interferir na gestão pedagógica. A subemenda também especifica que os professores contratados terão os mesmos salários e condições de trabalho que os atuais Professores Contratados por Regime Especial (PSS).
Justificativa do Poder Executivo
Segundo o governo do Paraná, o Programa Parceiro da Escola visa modernizar a administração escolar e permitir que os gestores escolares possam se focar nos aspectos pedagógicos, melhorando a qualidade do ensino. O projeto garante que a educação pública permanecerá gratuita e universal, com a Secretaria de Estado da Educação (SEED) mantendo autonomia sobre os projetos pedagógicos.
Com a aprovação do projeto de lei 345/2024, o governo do Paraná avança com uma proposta que promete modernizar a gestão das escolas estaduais, mas que também enfrenta forte oposição e desafios legais pela frente.