A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados sob acusação de tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que acataram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, Bolsonaro e seus ex-assessores passam a responder a um processo penal que pode culminar em condenação e prisão.
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Quem são os réus?
A PGR identificou oito nomes que compunham o chamado “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os argumentos do STF
O voto do relator, Alexandre de Moraes
Em um voto de 1h50min, Moraes sustentou que a denúncia da PGR descreve uma organização criminosa estruturada, hierárquica e com divisão de tarefas. Entre os pontos destacados pelo ministro:
- Bolsonaro e seus aliados propagaram mentiras sobre o sistema eleitoral para incitar um golpe;
- O grupo coordenou a desestabilização do Estado Democrático de Direito até janeiro de 2023;
- O ex-presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”;
- “Não houve um domingo no parque”, disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro.
Os votos dos demais ministros
- Flávio Dino: Destacou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar seus clientes. Segundo ele, a gravidade do caso exige um julgamento detalhado.
- Luiz Fux: Defendeu que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser analisados na instrução processual.
- Cármen Lúcia: Rejeitou tentativas de minimizar os atos de 8 de janeiro e reforçou que golpes são articulados ao longo do tempo. Para ela, “a ditadura vive da morte, não apenas da democracia, mas de seres humanos”.
- Cristiano Zanin: Ressaltou que a denúncia é embasada em um amplo conjunto de provas, não apenas na delação de Mauro Cid.
E agora? O que acontece com Bolsonaro e aliados?
Com a aceitação da denúncia, os denunciados passam formalmente à condição de réus. Agora, a ação penal segue para fase de instrução, na qual:
- A PGR apresentará novas provas e depoimentos;
- As defesas poderão contestar as acusações e apresentar argumentos;
- O STF, ao final do julgamento, decidirá se houve crime e, em caso de condenação, definirá as penas.
Quais crimes são investigados?
A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Posicionamento das defesas
Durante a sessão da terça-feira (25), os advogados de defesa alegaram que seus clientes não tiveram participação direta nos eventos golpistas e reclamaram da quantidade de documentos anexados ao processo. Entretanto, a argumentação não foi suficiente para impedir o avanço da ação penal.
Impactos políticos e jurídicos
A decisão de tornar Bolsonaro réu aumenta seu risco de condenação e pode restringir sua atuação política no futuro. Caso condenado, ele pode ficar inelegível por anos, além de enfrentar penas de prisão.
A defesa do ex-presidente promete recorrer e contestar as provas apresentadas, mas a unanimidade na votação do STF indica um processo complexo e de desfecho incerto para Bolsonaro e seus aliados.