A Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP) que institui o Cadastro da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A iniciativa tem como objetivo reunir dados precisos sobre essa população para subsidiar políticas públicas eficazes, facilitar o acesso a direitos garantidos por lei e reduzir a burocracia enfrentada diariamente por pessoas com deficiência na capital paranaense.
De acordo com Petruzziello, a cidade ainda não possui dados confiáveis sobre o número e o perfil das pessoas com deficiência que vivem em Curitiba. “Curitiba ainda não sabe, com exatidão, quantas pessoas com deficiência vivem aqui. Sem dados confiáveis, ficamos reféns de estimativas nacionais, que são imprecisas. Isso dificulta o planejamento e a aplicação de políticas públicas”, afirmou o parlamentar.
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O novo cadastro permitirá a integração de informações entre secretarias e órgãos municipais, como tipo de deficiência, localização geográfica, benefícios acessados e até laudos médicos — que, uma vez registrados, não precisarão ser reapresentados em novos pedidos. Isso irá agilizar serviços como a emissão do cartão de estacionamento da SETRAN e a concessão de isenções tarifárias pela URBS.
Além de desburocratizar processos administrativos, a medida também será estratégica para o desenvolvimento urbano. “Com esses dados, poderemos, por exemplo, mapear onde moram usuários de cadeiras de rodas e planejar obras de acessibilidade com foco real nas necessidades dos cidadãos”, destacou o vereador.
Importante ressaltar que a implantação do sistema não acarretará novos custos para o Executivo municipal, pois utilizará estruturas tecnológicas já existentes para armazenamento e cruzamento dos dados.
Para Pier Petruzziello, a aprovação representa um passo concreto em direção à inclusão social e à dignidade das pessoas com deficiência. “A inclusão começa com informação. E informação de qualidade economiza tempo, recursos e, acima de tudo, garante dignidade para quem mais precisa”, concluiu.