A Câmara Municipal de Curitiba instaurou, nesta segunda-feira (1º), uma Comissão Processante para avaliar a cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL). A decisão foi aprovada em plenário por 29 votos a 6.
A parlamentar é acusada de apologia ao uso de drogas após distribuir uma cartilha durante audiência pública realizada no início de agosto. Angela nega as acusações e afirma que o material aborda a estratégia de redução de danos, prática reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Ministério da Saúde.
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A Comissão foi formada por sorteio e terá até 90 dias para concluir os trabalhos, após a notificação da vereadora. Compõem o grupo os vereadores Renan Ceschin (presidente), Olimpio Araujo Junior (relator) e Zezinho Sabará (membro).
De acordo com o presidente da Câmara, Tico Kuzma, o processo seguirá dentro da legalidade, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. “Qualquer processo ético é difícil para a Casa, mas mostra que a Câmara cumpre seu papel de julgar vereadores”, afirmou.
A denúncia foi formalizada após sindicância conduzida pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD), que concluiu haver indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O caso foi enquadrado no Decreto-Lei 201/1967, que prevê a possibilidade de perda de mandato.
Para permitir a votação, suplentes foram convocados no lugar dos vereadores impedidos. Foi a primeira vez que a Câmara aplicou esse rito após a revisão do Regimento Interno, em dezembro de 2024.
Em entrevista, Professora Angela classificou a denúncia como perseguição política e criticou os autores do pedido. “Quem distribuiu de forma irresponsável, apenas pensando em likes para as redes sociais, foram os denunciantes. A redução de danos salva vidas”, afirmou.
A defesa da parlamentar avalia recorrer ao Judiciário contra a decisão da Câmara.