A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba que votaria o pedido de cassação da vereadora Professora Ângela (PSOL) foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta segunda-feira (17). A votação estava agendada para esta terça-feira (18), às 15h.
A liminar foi concedida após questionamentos sobre o trâmite do processo legislativo. O TJ-PR entendeu que havia elementos suficientes para interromper a votação até a análise das alegações apresentadas pela defesa.
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O que motivou o processo
O pedido de cassação foi apresentado pelos vereadores Da Costa (União Brasil) e Bruno Secco (PMB). A denúncia se refere a um evento realizado pelo mandato da vereadora em 5 de agosto deste ano, no qual foi distribuída uma cartilha com orientações de redução de danos relacionadas ao uso de drogas.
A Comissão Processante analisou a denúncia e decidiu, por unanimidade (3×0), encaminhar o caso para votação em plenário.
Como fica o processo
Com a decisão do TJ-PR, a sessão está suspensa por tempo indeterminado. A Câmara Municipal aguarda notificação completa da liminar para definir os próximos passos.
Ainda não há nova data prevista para a análise do processo.