O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (11), pareceres que aplicam sanções disciplinares ao deputado estadual Renato Freitas (PT), incluindo a recomendação de perda de mandato em um dos processos analisados pelo colegiado.
As decisões foram tomadas durante reunião do Conselho que analisou diferentes representações contra o parlamentar, todas relacionadas a supostas quebras de decoro parlamentar. Entre as penalidades aprovadas estão a suspensão de prerrogativas parlamentares e o encaminhamento de um pedido de cassação ao plenário da Casa.
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O parecer favorável à perda do mandato está relacionado a um episódio ocorrido em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, envolvendo uma confusão registrada em via pública. O relator do processo, deputado estadual Márcio Pacheco (Republicados), entendeu que a conduta de Renato Freitas configurou quebra de decoro parlamentar. O voto foi aprovado pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética.
Além desse caso, o colegiado também analisou outras representações envolvendo o parlamentar petista. Em parte dos processos, os conselheiros aprovaram a suspensão temporária de prerrogativas parlamentares, sanção prevista no Código de Ética da Assembleia Legislativa.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), as medidas aprovadas pelo colegiado ainda precisam passar pela deliberação do plenário da Alep, instância responsável pela decisão final sobre eventual cassação de mandato.
Durante a tramitação dos processos, a defesa de Renato Freitas argumentou que não houve conduta incompatível com o exercício da função parlamentar. O deputado também negou acusações relacionadas a supostos episódios de agressividade e sustentou que suas manifestações ocorreram dentro dos limites da atuação política e da liberdade de expressão.
Renato Freitas é um dos principais nomes da esquerda paranaense e atua em pautas ligadas aos direitos humanos, combate ao racismo e movimentos sociais. O parlamentar já foi alvo de outros processos disciplinares ao longo da carreira política, incluindo um episódio durante seu mandato como vereador de Curitiba, posteriormente revertido no Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação definitiva sobre a possível perda de mandato deverá ocorrer em plenário, conforme prevê o rito estabelecido pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná.