A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (17), os projetos de lei que autorizam o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 e a sua participação no consórcio de compra de imunizantes que deve ser formado no próximo dia 22 de março. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito Rafael Greca.
Os projetos, que tramitaram em regime de urgência, foram aprovados durante sessão remota, por unanimidade, ambos com 37 votos favoráveis.
• Clique aqui agora e receba todas as principais notícias do Diário de Curitiba no seu WhatsApp!
Para o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, se trata de um passo importante para que Curitiba possa ampliar o acesso a imunizantes como forma de conter o avanço da pandemia.
Mas ele ressalta que a aprovação, por si só, não garante a compra de vacinas. “Estamos no processo, demos o primeiro passo. Ainda temos um caminho até que o município possa comprar individualmente, ou em consórcio esses imunizantes”, disse. “Estamos em contato com os laboratórios, mas dependemos de negociações de preço, escala e, principalmente, da disponibilidade desses imunizantes aos municípios. Não podemos, ainda, falar de prazos”, acrescentou.
De acordo com o projeto aprovado, a compra poderá ser realizada, por meio de consórcio ou individualmente, em duas situações: descumprimento, por parte da União, do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação ou ausência de cobertura imunológica suficiente contra a doença.
O município tem reservados, do fundo de emergência do município, cerca de R$ 100 milhões para a aquisição de vacinas. Além disso, o projeto de lei ainda autoriza o remanejamento de recursos do orçamento vigente para a compra dos imunizantes.
Para a utilização das vacinas adquiridas, deverá ser obedecido o Plano de Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Curitiba e a aquisição está condicionada à aprovação prévia dos imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ou registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países.
Consórcio
A CMC também aprovou proposta de lei que ratifica o protocolo de intenções firmado por Curitiba para formação de consórcio, com outros municípios, para a compra de imunizantes, medicamentos, equipamentos e insumos para área de saúde no âmbito de combate à pandemia.
Curitiba integra o esforço de municípios de todo o país para compra conjunta de imunizantes, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O consórcio, batizado de Conectar Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, deve ser formalizado em assembleia no próximo dia 22 de março.
Para isso, no entanto, as prefeituras precisam ter aprovadas duas leis municipais para a aquisição das vacinas. Segundo a FNP, o Conectar já tem a adesão de 2.457 municípios, que representam uma população de mais de 150 milhões de brasileiros.
O consórcio prevê comprar vacinas por meio de diversas fontes. Além dos recursos municipais, podem ser usados repasses federais, inclusive de emendas parlamentares, e doações de fontes nacionais e internacionais.
A possibilidade de os municípios adquirirem vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, a partir do entendimento de que as administrações municipais também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
Colaboração SMCS Curitiba