A 5ª Vara Criminal de Londrina, no Norte-Central do estado, impôs ao deputado federal Boca Aberta (PROS) a proibição de produzir publicações ofensivas contra promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná. A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito pela 16ª Promotoria de Justiça de Londrina em denúncia contra o parlamentar por crimes contra a honra.
De acordo com a denúncia, o deputado teria divulgado por meio de grupos no aplicativo WhatsApp e de postagens no Facebook e no Twitter diversos áudios e vídeos com calúnias, injúrias e difamações relacionadas ao promotor de Justiça responsável por investigações que culminaram no ajuizamento de ações por ato de improbidade administrativa contra o deputado federal, seu filho, o deputado estadual Boca Aberta Júnior, e sua esposa, a vereadora Mara Boca Aberta (PROS). No mesmo contexto, várias ofensas contra a honra também foram proferidas contra uma promotora de Justiça.
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Além da proibição de novas manifestações caluniosas contra os promotores por ele citados, a decisão judicial também determinou que sejam excluídos os conteúdos publicados pelo deputado federal, devendo ser oficiados os representantes das redes sociais Facebook e Twitter. Os vídeos devem ser removidos no prazo de 48 horas a partir da intimação. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da proibição.
Na denúncia, o MPPR indicou o cometimento de seis crimes de calúnia, 11 de difamação e sete de injúria, cujas penas privativas de liberdade são aplicadas em triplo quando cometidas pela internet. Com a denúncia, a Promotoria de Justiça busca a condenação do réu às sanções previstas no Código Penal para esses crimes, além de indenização por danos morais.
Ofensas
Na semana passada, o deputado Boca Aberta xingou e ameaçou, no plenário da Câmara, o promotor do MP-PR, Renato Lima de Castro. O congressista o chamou de “maconheiro, vagabundo, meliante, bandido e marginal”.
Segurando uma placa com a foto de Castro, Boca Aberta se referiu a ele como um “bandido travestido de promotor”, que persegue sua família. “E justiça seja feita, desafio você, promotor maconheiro, desafio você, seu bandido, que foi pego fumando maconha no pé de manga na UEL (Universidade Estadual de Londrina), desafio você a me desmentir”.
O promotor que é coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do MP-PR, é responsável por duas ações civis públicas contra o filho do congressista, Boca Aberta Junior, ajuizadas em 21 de maio.
Em uma das ações, Boca Aberta Junior é investigado por ato de improbidade administrativa. As investigações apontaram um possível esquema de “rachadinhas” para o pagamento de despesas pessoais, que beneficiariam também sua mãe, a vereadora Mara Boca Aberta, e o próprio deputado Boca Aberta. A prática da rachadinha ocorre quando o agente público recolhe parte ou até a totalidade do salário pago a assessores e funcionários contratados.
Colaboração MPPR