O deputado estadual Goura (PDT) participou da quarta Aula Pública para a construção coletiva da Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana, realizada nesta quinta-feira (26), de modo remoto, e destacou a ausência de políticas públicas sérias de habitação e de uma visão integrada da cidade.
“O que existe é a perpetuação de uma cidade excludente que segrega as pessoas a partir da renda, a partir da sua classe, em determinados bolsões. E nós estamos buscando o diagnóstico sobre o que está acontecendo e quais os caminhos que Curitiba deve seguir. Caminhos de integração com a Região Metropolitana, que seja realmente menos desigual e que promova o bem-estar de todos”, disse Goura.
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Com o tema “Produção e Qualificação Habitacional”, a Aula Pública contou também com a participação do advogado e mestre em geografia, Bruno Meirinho, da liderança comunitária da Vila Joanita, Júnia Celle da Costa Silva e do professor e membro da Associação de Moradores Canaã, Valdecir Ribeiro da Silva. A mediação foi feita pelo vereador de Curitiba, Renato Freitas (PT).
Ao fazer a abertura do evento, Renato Freitas destacou a urgência do tema em um momento de acirramento das desigualdades, influenciado pela tragédia da pandemia e pelo negacionismo ?do presidente do País.
Defesa da habitação popular como serviço público
Bruno Meirinho, que integrou a Ambiens Cooperativa e é fundador do Instituto Democracia Popular afirmou que a habitação popular deve ser defendida como um serviço público e questionou a natureza do serviço prestado pela Cohab e a falta de um controle externo.
“A oferta da Cohab é reduzida e a demanda elevada, assim o único controle de preço é de oferta e demanda da sua própria fila, portanto a política habitacional hoje é, na verdade, uma política de livre mercado. É notável que na Legislação Municipal a habitação não é considerada um serviço público, não regulamenta o preço a ser praticado e nem a qualidade”, afirmou.
“Temos que começar a defender a habitação popular como serviço público. Isso não está escrito em lugar nenhum, por isso não tem o preço regulado, como acontece com o transporte público. Todo valor cobrado pela Cohab deveria ser regido por um regulamento aprovado pela Câmara de Vereadores. Portanto, na minha opinião, isso faz com que toda cobrança que a Cohab faz hoje seja ilegal e arbitrária”, ressaltou Meirinho.
Morar, permanecer e cuidar
Liderança da Vila Joanita, dona Júnia Celle, falou que os moradores têm o direito de morar, de permanecer e de cuidar. Ela ressaltou que a necessidade da comunidade hoje é simplesmente uma rua. Os moradores já tentaram apoio da prefeitura, mas até hoje não tiveram resposta.
“O jeito é unir entre os moradores. Queremos construir um espaço cultural, e através da cultura passar a discutir política. Muitos moradores não sabem seus direitos, e vivem aterrorizados pela Cohab e Prefeitura”, disse.
Ela acrescentou que os vínculos de vizinhança não podem ser tirados das pessoas. “Os riscos devem ser resolvidos no local e não a população ser realocada. Em muitos locais os rios se tornam pontos turísticos, os rios aqui poderiam ser cuidados junto com a moradia, não têm que ser canalizados. A maior luta é que as pessoas tenham cultura de cuidar, de prevenir”, ressaltou.
Especulação imobiliária
Dona Júnia falou de pressão causada pela especulação imobiliária na região, que fica próxima do centro. “Agora tem um grande shopping do lado. Temos que mostrar que sabemos o que queremos e que vamos cuidar do local. Não vai parar até que todos os moradores da área conheçam seus direitos”, frisou.
Por último, mas não menos importante, Júnia afirmou que o seu projeto é que a Vila Joanita seja reconhecida no mapa da prefeitura. “Tem que ter um CEP para o correio poder entrar de casa em casa”.
Falta de respeito com os moradores
O professor e membro da liderança da Associação de Moradores Canaã, Valdecir Ribeiro da Silva, denunciou a falta de respeito com o morador nas ações da Cohab. “Não há o menor interesse social, é uma empresa que, embora seja de economia mista, age como uma empresa privada que só visa lucro”, frisou.
“É uma injustiça muito grande por parte dos nossos governantes, que desconsideram a população de baixa renda. Mandaram as pessoas para o CIC em casinhas que não tem a menor condição de viver uma família, sendo que a pessoa ficou 30 anos no local, investiu em infraestrutura, para depois ser tratada assim”, disse.
Valdecir afirmou ainda que “temos o direito e o dever de conscientizar o nosso povo para que possam seguir num caminho de união e quebrar os laços dos opressores que querem nos escravizar sempre.”
Secretaria Municipal e Habitação
Os participantes ressaltaram a importância da criação de uma Secretaria Municipal de Habitação.
“Como disse a dona Júnia, não custava nada a prefeitura ter um canal de comunicação permanente com a comunidade, e não essa intermediação pela Cohab que mascara a realidade”, afirmou Goura.
Nesse sentido, Goura destacou que uma das propostas da conferência é que a prefeitura assuma essa atribuição através da criação de uma secretaria própria para habitação social.
“Falta o diálogo e precisamos ter essa exigência. Aqui não existe IPTU progressivo, a proposta é sempre colocar cada vez mais longe, para fora da cidade”, disse.
Goura lembrou ainda que são mais 450 assentamentos irregulares em Curitiba, o que representa mais de 150 mil pessoas vivendo à margem da urbanidade. “Precisamos de um urbanismo pautado por soluções baseadas na natureza. Curitiba tem que estar integrada com a região metropolitana e entre as políticas, precisamos de soluções definitivas.