Em primeiro turno unânime, com 29 votos positivos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei para criar o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), estabelecendo uma política de contingência para desaparecimentos, raptos ou sequestros de crianças e adolescentes. A ideia é utilizar a tecnologia para possibilitar a rápida elucidação dos casos.
A proposta é inspirada no sistema norte-americano Alerta Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response), implantado após o rapto e assassinato da menina Amber Hagerman, de 9 anos, no Texas, em 1996. Quando uma criança ou adolescente é raptado, são enviadas mensagens por celular para a população e transmitidos alertas nos meios de comunicação.
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Conforme o texto do substitutivo avaliado em plenário, o ARP seria formado por uma rede digital de comunicação em Curitiba, integrando o poder público e a sociedade civil. Os órgãos municipais transmitiriam o alerta a seus servidores e em seus canais de comunicação. Também é prevista a parceria com a imprensa local, para a rápida divulgação das notícias de desaparecimento, rapto e sequestro de crianças e adolescentes.
O disparo do ARP seria feito por um órgão da Prefeitura de Curitiba, a ser definido pelo próprio Poder Executivo, depois do registro do desaparecimento na Polícia Civil. A divulgação do alerta seria feita pelo período de 72 horas após a emissão do ARP.
Uma subemenda ao texto, com adequações da técnica legislativa, também recebeu 20 votos “sim”. Protocolada por Flávia Francischini (União), a iniciativa tem a coautoria de Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União). “A cada dois dias, some uma criança no Paraná. E no nosso país desaparecem mais de 100 por dia”, alertou Francischini. A diferença, explicou a vereadora, é que hoje, quando existe um registro de desaparecimento na delegacia, incialmente é feita uma investigação, antes de a informação ser divulgada.
“Isso [a proposta] ajuda porque faz com que toda a população trabalhe junto. O nosso projeto adequa, no âmbito do Município, as legislações federais e estaduais existentes, porém não implementadas em nossa cidade”, acrescentou a autora. A Sargento Tânia Guerreiro, que por 35 atuou na Polícia Militar do Paraná (PM-PR), lembrou das dificuldades nas investigações antes da evolução tecnológica. “O tempo para uma criança desaparecer em público é 40 segundos”, afirmou.
“Antes de ser vereadora, eu era comissária de voo. Por diversas vezes, estive nos Estados Unidos e já recebi alertas como esse que estamos votando hoje na Câmara de Curitiba”, comentou Tortato. Vieira, que também aderiu à coautoria do projeto, ressaltou a importância do tema. O debate contou ainda com o apoio de Noemia Rocha (MDB). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).