O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu, na noite desta sexta-feira (23), pelo reestabelecimento do mandato do vereador Renato Freitas (PT), cassado pela Câmara Municipal de Curitiba no começo de agosto por ter participado de um protesto contra o racismo dentro de uma igreja na capital paranaense, em fevereiro desse ano. Negro, o parlamentar se manifestava-se contra a morte de pessoas negras.
Após a decisão, o ministro Luís Roberto Barroso escreveu que o parlamentar fez um “protesto pacífico em favor de vidas negras”.
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Com a decisão, Freitas poderá participar das eleições deste ano. Ele é candidato a deputado estadual no Paraná.
O magistrado do STF apontou que, “talvez não por acaso”, o ato motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba.
A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda terá o mérito julgado.