A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência vai realizar audiência pública na quinta-feira (21) sobre o tema “Programa Acesso à Justiça – Defensoria Pública em ação pela inclusão”, uma campanha desenvolvida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e por associações estaduais e do DF.
O foco da ação é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e da inclusão das pessoas com deficiência, a partir da maior conscientização da sociedade sobre os direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão . O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Igor Timo (Podemos-MG), que pretende dar visibilidade à campanha.
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Confira a pauta e a lista de convidados da reunião
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 13.