A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute neste quarta-feira (25) a possibilidade de dar prioridade, no projeto orçamentário de 2024 (PLN 29/23), à estruturação dos núcleos de atenção a crianças com autismo. A reunião ocorrerá no plenário 2, às 14 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO – PLN 4/23). A LDO é a norma que direciona a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte.
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O texto da LDO deveria ter sido aprovado até julho, mas ainda não foi votado em virtude, entre outros motivos, de ajustes exigidos pela sanção do novo arcabouço fiscal.
Políticas públicas de urgência
Danilo Forte afirma que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, há seis milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, público que necessita de políticas públicas urgentes.
“Pela primeira vez, em um esforço conjunto contínuo desta relatoria e dos ministérios da Saúde e do Planejamento, conseguimos criar um subtítulo específico no orçamento federal, no valor inicial de R$ 156 milhões, para a estruturação de unidades de atenção à saúde de crianças com TEA”, informa.
O parlamentar acrescenta que o orçamento público deve fazer a diferença na vida de quem mais precisa.