O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que será votado ainda hoje o projeto que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2043 (PL 3696/23).
O texto estabelece cotas para filmes nacionais nos cinemas. A proposta já foi aprovada pelo Senado. Guimarães é o relator da proposta e vai manter integralmente o texto dos senadores. Em outubro, a Câmara aprovou um projeto semelhante e encaminhou ao Senado, mas está parado naquela Casa.
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Guimarães também disse que os deputados devem votar ainda hoje o requerimento de urgência para que seja apreciado o projeto que prorroga a lei Paulo Gustavo (PLP 224/23). O texto prorroga o prazo de execução dos recursos até 30 de junho de 2024, por estados, Distrito Federal e municípios.
O líder do governo também informou que, na próxima semana, a Câmara terá votações a partir de segunda-feira (30) até quarta-feira (2) e, na semana seguinte, está previsto um esforço concentrado durante a semana toda.
José Guimarães também disse que, nos próximos 20 dias, o presidente Arthur Lira vai definir um calendário de votação do PL que trata das subvenções aos estados (PL 5129/23). O Projeto de Lei, com urgência constitucional, substitui a Medida Provisória 1185/23, encaminhada em agosto pelo governo. O Executivo espera receber R$ 35,3 bilhões com a regulamentação dos incentivos fiscais estaduais que podem ser abatidos da base de cálculo dos impostos federais.
A medida veio após decisão do Superior Tribunal de Justiça em maio (MP 1185/23), que decidiu que os entes federais só poderiam abater dos tributos federais) os benefícios estaduais que fossem ligados a investimentos, e não a custeio.
“O presidente Lira definiu em conversa com o ministro Fernando Haddad que vai fazer uma reunião para encaminhar as discussões sobre o projeto da subvenção. E nas próximas semanas vai discutir os líderes o PL com urgência constitucional”, disse Guimarães.