A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3056/23, que prevê a contratação de empresas para a realização do monitoramento eletrônico de presos. O texto altera a Lei de Execução Penal.
O relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação. “As empresas têm maior flexibilidade, não só na prestação dos serviços em si, mas
também na inovação, além de gerar economia nos custos”, afirmou o relator.
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“A tornozeleira eletrônica é um meio barato de monitoramento e fiscalização de presos que poderia ser mais eficaz se, de fato, houvesse o acompanhamento por 24 horas”, afirmou o autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP).
“Muitos cumprem pena domiciliar com a tornozeleira e, apesar das restrições de horários e locais, não são monitorados por ninguém. Há casos em que o policial, ao prender pessoa em flagrante, descobre que ela está com tornozeleira”, completou Palumbo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.