Ícone do site Diário de Curitiba

Cancelada votação de relatório sobre acumulação de cargos de professor da rede pública

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG
Professora dando aula
Constituição permite o acúmulo de cargo de professor com outro técnico ou científico

A comissão especial que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (5) para votar o parecer do relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).

A proposta
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Clique aqui agora e receba todas as principais notícias do Diário de Curitiba no seu WhatsApp!

 

 

 

Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

Tramitação
A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Sair da versão mobile