A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados no sistema nacional de trânsito (SNT).
A ideia, segundo o autor do requerimento que originou o debate, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), é avaliar alternativas para preservar o acesso ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), uma das bases de dados mais acessadas, pois reúne diversos dados sobre veículos e condutores.
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“Os critérios para concessão dos acessos, inclusive em relação à capacidade de supervisão e fiscalização dos órgãos públicos responsáveis pela gestão dos dados precisam ser debatidos”, disse o deputado.
Confira a lista de convidados para a audiência, marcada para as 9 horas, no plenário 11.