O ministro da Educação, Camilo Santana, comunicou nesta terça-feira, 9, que o governo federal pretende iniciar o pagamento de incentivos aos estudantes de baixa renda do Ensino Médio a partir de março. O valor exato do benefício ainda será determinado em regulamentação, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória que institui o programa foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. “Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento”, afirmou o ministro.
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Para isso, é necessário o envolvimento da Caixa Econômica Federal e dos estados. O ministro ressaltou que o ensino médio é a etapa com maior índice de abandono e evasão escolar, especialmente no primeiro ano. A medida provisória aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família e jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que cerca de 2,5 milhões de jovens sejam beneficiados.
O programa contempla dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, por pelo menos nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento será anual, ao final de cada ano letivo, mas só poderá ser sacado após a conclusão do Ensino Médio. Além disso, os alunos devem ter frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação, e participar de exames como o Saeb e o Enem.
A adesão ao programa e a verificação da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados ficarão a cargo dos governos estaduais. Os recursos para financiar a política virão dos superávits financeiros do Fundo Social, que recebe recursos do governo federal provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. No mês passado, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, chamado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público, apelidado de Pé-de-Meia.
O ministro Camilo Santana também se pronunciou sobre o projeto de lei que altera as regras do novo ensino médio. Ele defendeu que o Congresso Nacional leve em consideração as contribuições feitas por estudantes, comunidades e educadores durante a consulta pública realizada no ano passado. O projeto de lei foi enviado pelo presidente da República e sofreu modificações significativas em relação ao texto original proposto pelo ex-ministro da Educação Mendonça Filho. Santana afirmou que buscará diálogo com a Câmara dos Deputados e com o relator do projeto para aprovar a proposta.