O Projeto de Lei 1671/23, do deputado Vermelho (PL-PR), determina ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a abertura de linhas de crédito para financiar a implantação de sistemas de segurança nas escolas.
Pelo texto, a linha poderá ser acessada por micro e pequenos empresários da educação e por escolas e creches da rede pública. Vermelho afirma que o objetivo do crédito é fornecer “condições suficientes para o investimento adequado na segurança de suas instituições e, consequentemente, de nossas crianças”.
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O deputado disse também que o projeto é uma resposta à tragédia ocorrida na creche Cantinho Bom Pastor, na cidade de Blumenau (SC), alvo de um ataque que vitimou quatro crianças em abril de 2023.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).