O processo interno contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná está definitivamente encerrado. O caso foi arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira, dia 12, após recurso apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) defendendo a prescrição do prazo.
A decisão da CCJ teve oito votos favoráveis pelo arquivamento. Três parlamentares se abstiveram, sob a argumentação de não terem tido acesso ao processo.
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Renato chegou a ter uma advertência contra si aprovada no Conselho de Ética no mês passado. Foi então que a deputada Ana Júlia Ribeiro, que já tinha apresentado voto em separado pedindo a absolvição do parlamentar, entrou com recurso pedindo o arquivamento por prescrição de prazos.
“O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada à época.
O caso
O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. No ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão. Em meio à discussão, Freitas teve a palavra cassada e respondeu chamando o presidente da Casa de corrupto. Semanas depois, ele trouxe à tona um caso de corrupção no qual Traiano aparece como réu confesso, destaca a deputada.
No final do ano passado, dentro do Conselho de Ética, Ana Júlia formulou voto em separado no qual pediu o arquivamento do processo e a absolvição do deputado. “Entendemos que ele apenas cumpriu o seu dever enquanto deputado e denunciou um caso de corrupção que chegou ao seu conhecimento. Não tem cabimento que ele seja perseguido e retaliado por isso”.