O Projeto de Lei 690/24 amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para o tratamento do diabetes mellitus tipo 1 (autoimune). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Planos de Saúde.
Diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina ou incapacidade desse hormônio exercer efeitos no organismo. É caracterizada pela permanente alta taxa de açúcar no sangue (hiperglicemia).
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Pela proposta em análise, os planos de saúde deverão expandir a cobertura de medicamentos para uso domiciliar, e incluir outros insumos e tecnologias relevantes para o manejo eficaz da doença.
“O objetivo é a melhoria da qualidade de vida dos milhões de brasileiros afetados pelo diabetes e alinhar a saúde suplementar com as demandas crescentes”, disse o autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.