O Projeto de Lei 104/24 permite o uso de carros oficiais da administração pública, desde que devidamente justificado, em atividades de agentes comunitários de saúde ou de combate às endemias em zonas rurais de difícil acesso.
O texto em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei Ruth Brilhante, que trata desses profissionais. Atualmente, essa norma já determina que o transporte desses agentes é responsabilidade do ente federativo ao qual estão vinculados.
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“A ideia é reduzir o tempo de deslocamento, permitindo que os agentes atendam mais pessoas, promovendo a saúde preventiva e o controle de doenças endêmicas”, disse o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.