A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ribeiro retirou a multa (entre R$ 200 e R$ 500) prevista para os estabelecimentos que descumprissem a medida e incluiu a substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana, que trata dos direitos das pessoas com TEA. O texto original previa uma lei autônoma.
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Pedido dos pais
Além disso, Ribeiro condicionou a obrigatoriedade de substituição dos sinais sonoros à solicitação formal dos responsáveis pelo aluno, na forma de regulamento a ser feito pelo governo. “De fato, onde não houvesse alunos com TEA, a medida restaria esvaziada”, explicou.
Por fim, o relator destacou a importância da proposta aprovada. “A substituição dos sinais sonoros por métodos alternativos, tais como sinais luminosos, vibrações ou até mesmo por músicas, pode reduzir significativamente o desconforto e a ansiedade experimentados por estudantes com autismo”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda vai ser analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).