A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1348/19, que determina que o transporte de explosivos dentro do País seja feito, obrigatoriamente, com escolta armada.
O objetivo é combater o roubo de explosivos, comumente utilizados em furtos de caixas eletrônicos e de empresas de transporte de valores.
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Pelo texto aprovado, a escolta será realizada por empresa cadastrada no Ministério da Defesa ou, mediante convênios, pelas polícias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal.
Parecer favorável
O relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), recomendou a aprovação do projeto apresentado pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). “O roubo de explosivos, além de ser crime que geralmente envolve graves ameaças, é parte integrante de uma cadeia de outros ilícitos”, disse Reis.
O texto aprovado estabelece ainda que o Ministério da Defesa deverá normatizar e fiscalizar o transporte e controlar os estoques de explosivos nas empresas em que eles forem produzidos ou usados.
Próximos passos
O PL 1348/19 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania.